ROTULAGEM LACTOSE – AGUARDANDO RESULTADO DAS CONSULTAS PÚBLICAS

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Encerrou-se no início de novembro o prazo para envio de comentários das duas Consultas Públicas a respeito da regulamentação da lactose: a CP no 255 e a CP no 256. Ainda não há data marcada para AP – Audiência Pública e, portanto, não é possível saber quando e como a regulamentação final ocorrerá. Porém, para quem não acompanhou o conteúdo das CPs, segue abaixo um resumo sobre o conteúdo, para que as empresas se preparem caso o teor das CPs seja aprovado na íntegra.

Foram propostas três faixas de rotulagens, conforme o teor de lactose, sempre para 100 g ou ml do alimento pronto para o consumo:

  • Todos os produtos com teor maior que 10mg deveriam conter a expressão “CONTÉM LACTOSE” após a lista de ingredientes;
  • Mas se o teor for menor que 1g e maior que 10mg, os produtos deveriam

Conter a expressão “CONTÉM LACTOSE”, após a lista de ingredientes, além da expressão “BAIXO TEOR DE LACTOSE” OU “BAIXO EM LACTOSE”, próxima à denominação de venda;

  • Se o teor for menor que 10mg deveria ter a expressão “ISENTO DE LACTOSE”, “ZERO LACTOSE”, “0% LACTOSE”, “SEM LACTOSE” OU “NÃO CONTÉM LACTOSE”, próxima à denominação de venda.

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